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Projeto:   PL 246   18/04/2006  (ver documento)
Processo:   01-246/2006
Justificativa:   ver documento Jpl0246-2006
Promovente:   Attila Russomanno
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LUZ DE EMERGÊNCIA NO INTERIOR DA CABINE DE ELEVADORES DAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   EDIFICIO / ELEVADOR / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ILUMINACAO / IMOVEL COMERCIAL / LUZ / LUZ DE EMERGENCIA / SEGURANCA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1037-2006
ver documento Econ1476-2006
ver documento Fin1815-2006
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 12/04/2006  Encaminhado em 12/05/2006
CCJ  Recebido em 12/05/2006  Encaminhado em 24/08/2006
ECON  Recebido em 24/08/2006  Encaminhado em 23/10/2006
FIN  Recebido em 23/10/2006  Encaminhado em 09/01/2007
SGP21  Recebido em 10/01/2007  Encaminhado em 10/01/2007
SGP12  Recebido em 10/01/2007  Encaminhado em 06/02/2007
FIN  Recebido em 06/02/2007  Encaminhado em 03/05/2007
SGP2  Recebido em 03/05/2007  Encaminhado em 06/05/2008
SGP21  Recebido em 07/05/2008  Encaminhado em 15/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 20/01/2009  Encaminhado em 02/03/2011
SGP2  Recebido em 05/04/2011  Encaminhado em 05/04/2011
PESQUISA  Recebido em 06/04/2011  Encaminhado em 15/09/2011
FIN  Recebido em 19/09/2011  Encaminhado em 16/11/2011
SGP21  Recebido em 16/11/2011  Encaminhado em 16/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 17/01/2013 
Encerramento:   16/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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